A saúde é uma das condições mais decisivas para o desenvolvimento da sociedade como um todo, e do plano de vida de cada pessoa. Cada projeto, individual ou coletivo, supõe um estado e um processo, em que cada um procura equilíbrio e o bem-estar, atendendo às vertentes física, emocional, sociocultural e espiritual.
Entendemos a Saúde como uma área de intervenção multidisciplinar, que visa assegurar as respostas às necessidades das pessoas. Os cuidados de saúde são, atualmente, a expressão de cuidado profissional e institucionalizado, garantido a todos, em Portugal, por via da Constituição da República que no artigo 64º prescreve o “…direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.”
Um dos elementos centrais ao campo da Saúde é o da confiança. Se a confiança alicerça as relações sociais, no geral, no caso da saúde, em particular, associam-se a vulnerabilidade das pessoas, o seu estado de necessidade e as assimetrias de informação, bem como os elementos de incerteza e risco. A confiança é importante na relação das pessoas com os profissionais, entre profissionais e ao nível institucional.
A proposta que apresentamos, visa exatamente o reforço da confiança em todo o universo de atuação da saúde, pela adoção dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos no Setor da Saúde – MARL. A mudança que está associada à sua escolha, poderá vir a ter um papel fundamental, no novo paradigma que se deseja para a Saúde.
Com base na transposição de uma Diretiva do Parlamento Europeu, foi criada a Lei 144/2015 de 8 de setembro, que exclui dos conflitos de consumo, aqueles que derivam dos serviços de Saúde. Com efeito, a alínea b), do n.º 2, do art.º 2º, do referido diploma legal, estatui que as prestações dos serviços de Saúde ficam fora do âmbito dos conflitos de consumo.
Assumimos assim, pela nossa competência material, o acolhimento a este tipo de conflitos.
Recebemos conflitos entre utentes e profissionais de destes entre si. Também entre profissionais e a sua hierarquia.
Se tem uma controvérsia causada pela prestação de um serviço clínico, contacte o CAUAL.
O CAUAL, como Centro de Arbitragem, com capacidade material para tratar qualquer conflito legalmente arbitrável, seja nas vertentes familiares, de vizinhança, laboral, de consumo, em contexto da prestação dos serviços de saúde, em contexto desportivo, entre outros, assume um papel relevante neste projeto que contribuirá para uma melhor Saúde em Portugal.
Os nossos profissionais ajudá-la-ão(lo-ão) a resolver as questões controversas pelas quais está a passar.